Falar em assinar uma “confissão de dívida” pode assustar muitas pessoas. Apesar do nome intimidador, na verdade, este acordo de confissão pode ajudar ambas as partes, tanto pessoas com dívidas quanto aqueles que precisam receber.
Como? Quando deve ser usado e como fazer? É o que vamos considerar agora.
O ano de 2020 teve o maior número de famílias endividadas desde 2010, fato que intuitivamente leva à conclusão de que a inadimplência, que já é um problema real e comum no Brasil, estaria nas alturas.
Mas o que temos observado é que, embora a inadimplência seja um problema, algumas pessoas estão dispostas a negociar suas dívidas.
Isso é o que diz o recente artigo publicado na CNN Brasil (02/07/2021): “valor da dívida de brasileiros está mais alto, mas a inadimplência recua”.
Os brasileiros estão pagando mais as suas contas, mas o valor de suas dívidas é o maior dos últimos 12 meses, ficando, em média, R$ 3.937,38 por pessoa em maio — o que representa uma alta de 1,3% ante o mês anterior.
Conforme o mencionado artigo, ao todo, são 65,5 milhões de inadimplentes no Brasil, um pouco a menos do que o pico verificado em abril do ano passado, no início da pandemia, quando o número era 65,91 milhões.
Apesar da inadimplência acontecer com frequência no Brasil, parte de seus devedores tentam negociar suas dívidas. E para isso, usam um documento que se chama Termo de Confissão de Dívida.
Qual é a utilidade e os benefícios desse documento? Este artigo é para te ajudar a entender tudo sobre confissão de dívida.
O que é e como funciona a confissão de dívida ?
O termo de confissão de dívida tem o objetivo reconhecer e delimitar o cumprimento de uma dívida ,sendo um acordo entre o devedor e seu credor.
Ou seja, é um contrato, onde o devedor reconhece a dívida e promete quitá-la, constituindo ou não uma garantia.
Para o credor, a vantagem desse documento – como o próprio nome já diz – é a confissão da dívida, cláusula em que o devedor reconhece que deve determinado valor e assume que o pagará no tempo e modo acordados, além de impedir que o devedor posteriormente negue ou questione o débito que contraiu.
Importante destacar que, o termo é benéfico para todas as partes envolvidas, pois, além do credor, o devedor também se beneficia ao assumir e negociar seus débitos, uma vez que, por ser um acordo, a cobrança só poderá ocorrer nos limites e condições pactuadas.
Por que fazer um termo de confissão de dívida?
Quando não há um documento escrito que reconhece os valores devidos, pode ocorrer a negação da obrigação e a falta de pagamento.
Esse termo é um título extrajudicial, que se torna, a partir de sua assinatura, um título executável, ou seja, dá ao credor o direito de impor ao devedor o cumprimento de sua obrigação caso fique inadimplente.
Em outras palavras, se o termo de confissão de dívida for apresentado na Justiça, o devedor é forçado judicialmente a pagar, o mais rápido possível, o valor assumido.
Em caso de não pagamento da dívida, o devedor poderá ser alvo de:
- bloqueio de conta bancária;
- busca e apreensão de automóveis;
- penhora de bens, como casas ou apartamentos;
Para evitar uma situação tão extrema, é aconselhável estar atento e cumprir os detalhes do termo.
Para o devedor, o termo de confissão de dívida pode ser vantajoso porque estabelece exatamente os valores das parcelas e as taxas de juros, também ajuda a evitar que seu nome seja manchado perante os órgãos de consulta durante a vigência do acordo.
Percebe-se que há grandes vantagens em firmar este acordo. Mas, como fazer um termo de confissão de dívida?
Como fazer e usar confissão de dívida?
O primeiro passo para fazer um documento de confissão de dívidas é conhecer os elementos básicos para elaboração, são eles.
- Especificar no contrato os dados das partes envolvidas (nome completo, documentos de identificação – CPF, RG e CNPJ -, estado civil, endereço, e profissão);
- Identificar as responsabilidades de cada um;
- Documento datado e assinado pelas partes envolvidas e duas testemunhas. Todas as partes devem receber uma via do documento;
- O valor da dívida deverá constar em forma numérica e escrito por extenso;
- Especificar os termos aplicáveis, como data, forma de pagamento, taxas de juros, etc;
- Valor da multa em caso de atraso;
- Nos casos em que se exigem garantias, elas devem ser estabelecidas e especificadas;
- As cláusulas precisam ser claras e sem ambiguidade, identificando o novo acordo e novos prazos.
O termo pode ser estabelecido com ou sem garantias, sendo elas:
- nota promissória;
- duplicata;
- fiador, pessoa que responde pela dívida, caso o devedor não pague;
- caução, antecipação do valor em garantia;
- hipoteca ou penhora de bens.
Os prazos e formas de pagamento estipulados devem ser cumpridos à risca, ou qualquer uma das partes pode abrir um processo contra a outra.
Cuidados ao fazer um termo de confissão de dívida
Antes de assinar esse documento, deve-se ler cuidadosamente o termo, confirmar os valores e condições. Questionar tudo o que não estiver claro e não for compreendido.
Após feito o compromisso, é dever das partes cumprir seus requisitos. Ao devedor, aconselha-se fazer um planejamento financeiro para conseguir assumir sua obrigação.
Por sua vez, o credor deve estar atento às novas condições para executar as cobranças nos exatos termos da confissão de dívida.
O descumprimento do termo pode levar a um processo judicial com consequências piores. Por isso, é importante verificar se a dívida é realmente legítima ou se há alguma cobrança indevida.
Esse cuidado antes da assinatura evita grandes problemas, pois ao assinar o acordo, o devedor não poderá reclamar posteriormente de qualquer cobrança firmada no acordo.
Por outro lado, cobranças fora do acordo podem ser consideradas ilegais,e se o nome do consumidor for inscrito nos órgãos de proteção ao crédito, poderá ter direito a uma compensação financeira pelos danos morais sofridos.
O principal objetivo de um termo de confissão de dívidas é a proteção legal que esse documento oferece, especialmente ao credor. Pois, em caso de descumprimento, uma ação judicial exige que o pagamento seja feito nos termos assinados.
Para quem está endividado, sempre é melhor negociar, assinar um termo de confissão de dívidas é algo sério. É importante consultar um advogado especializado em cobrança para ter certeza que termos estipulados não vão prejudicá-lo a longo prazo.
Como vimos, o termo de confissão de dívidas é um ótimo instrumento para quem precisa cobrar uma dívida e para quem deseja sair da inadimplência. Quando executado de maneira transparente, seguindo os cuidados que apontamos, serve de proteção para as duas partes.
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